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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve decisão que interditou a Associação Crianças do Brasil em Trindade (ACBT). A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que alegou a ocorrência de maus-tratos às crianças e adolescentes que residiam no abrigo. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende (foto).
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A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) promove, nesta quinta-feira (6), o workshop do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis de Goiás, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, fará a abertura do evento. Da programação contam palestras sobre o Provimento nº 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça, Selo Eletrônico e suas combinações, Segurança da Informação e Segurança em Informática e Arquitetura Tecnológica. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás)
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que proibiu a venda de novas ações pela Companhia Thermas do Rio Quente. Também foi suspensa assembleia extraordinária que buscava alterar dispositivos do estatuto. A turma julgadora seguiu, por unanimidade, voto da relatora, desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto) para manter inalterada a decisão liminar do juiz da 1ª Vara Cível de Goiânia, Lusvaldo de Paula e Silva.
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A experiência positiva da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal será tema de exposição na 9ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha, realizada em São Paulo (SP), nos dias 11 e 12. A exposição será no primeiro dia do evento, promovida pelo presidente da coordenadoria, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto).
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