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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em decisão monocrática, a desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto) concedeu liminar para que o Estado de Goiás forneça o medicamento Hemp Oil, um canabidiol, para criança que sofre com crises epilépticas.
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Após dois anos ininterruptos de serviço efetivo, o funcionário do Executivo estadual tem direito a progressão de carreira, conforme lei específica que rege seu cargo. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou favorável mandado de segurança impetrado por um servidor da Secretaria de Gestão e Planejamento. A relatora do voto – acatado à unanimidade – foi a desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto).
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Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) manteve inalterada a sentença do juiz Leonardo Aprigio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando uma empresa jornalística ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 12 mil, a moradores de um condomínio, por invasão de privacidade e ofensa à sua honra e imagem, publicando matéria sem interesse público, fugindo ao objetivo da imprensa.
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Por iniciativa da Equipe Interprofissional da comarca de Formosa, as assistentes sociais Lorena Araújo e Ana Paula Gonçalves e a psicóloga Marília Vilela, com o apoio do juiz da Vara da Infância e Juventude, Lucas Siqueira, foi realizada na manhã desta terça-feira (28), reunião com a rede de proteção do município.
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