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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará na segunda-feira (27), às 10 horas, sessão extraordinária para apreciação dos pedidos de remoção e/ou promoção para as comarcas de Aparecida de Goiânia e Uruaçu, cujos critérios estabelecidos são merecimento e antiguidade. A reunião acontecerá no Plenário do TJGO. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau José Carlos de Oliveira (foto), manteve a sentença do juízo da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Catalão. A prefeitura de Catalão terá de indenizar Roberto Antônio de Macedo por danos morais e estéticos, no valor de R$ 20 mil, e pagar pensão mensal e vitalícia correspondente a 9% do salário que a vítima recebia, por acidente de trabalho que resultou na amputação de parte de seu dedo mínimo.
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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) manteve, parcialmente, liminar deferida pelo juiz de Campinorte, Samuel João Martins, para que o Estado de Goiás, por meio da Superintendência Executiva da Administração Penitenciária (Seap), proceda, no prazo de 30 dias, a lotação de seis agentes penitenciários na unidade prisional da cidade, cuja gestão tem sido feita, indevidamente, por policiais militares.
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Em entendimento unânime, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acompanhando voto do desembargador João Waldeck Félix de Sousa, recebeu nesta quarta-feira (22) denúncia criminal formulada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) contra o deputado estadual licenciado Daniel Messac de Morais, Robson Feitosa dos Reis, seu assessor e braço direito, e Adailton Ferreira Campos.
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