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O réu Igor Gabriel de Sousa Nascimento foi condenado a 18 anos de reclusão pela morte de Cássio Costa Machado, na madrugada do dia 21 de dezembro de 2014, na cidade de Pires do Rio. A tramitação do processo ocorreu em apenas 113 dias. O julgamento faz parte da Semana Nacional do Júri, que será realizada até sexta-feira (17).
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A desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto), em decisão monocrática, impôs a demolição da obra de uma varanda que alterava a fachada de um prédio residencial. Caso descumpra a determinação, o condômino está sujeito a multa diária de 500 reais.
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O juiz Eduardo Alvares de Oliveira (foto), da comarca de Uruana, determinou que o ex-prefeito Divan José Resende devolva R$ 20 mil aos cofres públicos por conceder a um particular ponto comercial pertencente ao município. Além disso, o juiz suspendeu os direitos políticos pelo prazo de 8 anos de Divan. Ele ainda está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
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Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha (foto) manteve o afastamento e transferência de cargo de uma servidora pública de Cristalina, suspeita de participar de procedimentos de aborto no hospital municipal. Para o magistrado, a prática da prefeitura é justificável e não configura arbitrariedade.
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