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O diretor do foro da comarca de Cachoeira Alta, juiz Rodrigo de Melo Brustolin, informa que o atendimento na Serventia Extrajudicial do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas daquela comarca estará suspenso entre de hoje (4) até sexta-feira (6), em razão da transferência do acervo para a nova sede.
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por votação unânime, negou recurso interposto por Rosmano Vila Nova de Oliveira contra sentença da comarca de Águas Lindas. Ele foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto pelo homicídio simples de Antônio Silva Rodrigues. O relator do processo foi o desembargador Edison Miguel da Silva Júnior (foto).
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O juiz Eduardo Perez Oliveira (foto) determinou que o município de Fazenda Nova não deve pagar multa em forma de precatórios pela não realização de obras previstas em ação civil pública. Em vez disso, a prefeitura terá de reverter o valor da penalidade, que ultrapassa R$ 1 milhão, em benefícios para a própria cidade – como no amparo a idosos, saúde e cuidados aos animais de rua – acordados agora em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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Em cumprimento à Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para processamento de informações e prática dos atos processuais começa a ser instalado nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a partir de julho. O projeto piloto terá início pela comarca de Corumbá de Goiás.
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