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O juiz Marcus da Costa Ferreira assume o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desta semana, entre os dias 5 a 12 de maio. Ele será auxiliado pela secretária Lílian Cruvinel de Azevedo e pela oficial de justiça Mariana Castelo Branco Rabelo. O atendimento poderá ser feito pelos telefones (62) 9222-8087 e (62) 9255-0355. (Texto: Jovana Colombo – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Em decisão unipessoal, o desembargador Leobino Valente (foto) decidiu que convênio firmado entre o município de Senador Canedo e a Agremiação Esportiva Canadense foi ilegal, por desvio de finalidade e pela má destinação das verbas. A vigência do contrato foi entre 2006 e 2005 e garantiu o repasse de R$ 550 mil da prefeitura ao time de futebol. A decisão, proferida em primeira instância, foi mantida pelo magistrado.
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A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes (foto), da comarca de Montividiu determinou que o Estado de Goiás e o município de Motividiu realize a cirurgia de neuropatia em Maria Helena Borges dos Anjos. Essa será a terceira cirurgia que Maria irá realizar devido a um acidente de carro. Em caso de descumprimento, os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão pagar multa diária de R$ 5 mil.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis(foto) negou recurso interposto pela R&R Trans Express Importação Ltda em ação de restituição de valores pagos c/c indenização por danos morais contra a Trip Linhas Aéreas S/A. Ela rejeitou o pedido de danos morais e manteve a decisão de restituição do valor de R$1.747,74.
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