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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto) deferiu, em parte, o mandado de segurança impetrado por Joana da Cunha Rocha para determinar que seja feito o relicenciamento do veículo de placa ONP-3784, isentando-o do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao ano de 2014. Ela é portadora de hemiparesia, uma doença que paralisa parcialmente um lado do corpo.
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A juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires (foto), determinou a expedição do alvará de soltura de Israel Alves de Moraes, indiciado pelo crime de furto cometido com a participação de duas ou mais pessoas. Ele só poderá ser liberado, no entanto, após a implementação do monitoramento eletrônico pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), prevista para o próximo dia 12.
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Foi publicada nesta sexta-feira (28), no Diário de Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edição nº 1468, decisão que confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em processo relativo àquele que ficou conhecido como Caso Martha Cozac. A relatoria do processo foi do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto).
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, manteve sentença da 5ª Vara Cível de Goiânia para que o cantor sertanejo Cristiano Araújo pague multa de R$ 600 mil aos empresários Roosevelt Anderson Gonçalves, Márcio de Paula Morais e Euler Rodrigues de Paula Martins por rescisão de contrato. A relatoria do processo foi da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto).
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