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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Stefane Cançado Fiúza (foto), do juizado da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia, condenou o município a criar e implementar, em caráter definitivo, uma casa de passagem com capacidade para receber no mínimo 20 crianças e adolescentes em situação de grave risco social, no prazo de 120 dias. Segundo ela, o caso é urgente, pois o município já deveria ter incluído na lei orçamentária verba específica para a implementação da casa.
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Começou nesta quinta-feira (27) e segue até amanhã (28), o Projeto Justiça Ativa na comarca de Formosa, primeira comarca a receber a iniciativa em 2014. Esta edição do evento é voltada exclusivamente para dar celeridade ao julgamento dos processos criminais em tramitação na comarca, especialmente aqueles relativos aos crimes dolosos contra a vida e à violência doméstica.
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Como dispõe o artigo 155 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Judiciário estadual não funcionará na segunda (3) e terça-feira (4) de Carnaval, só retomando suas atividades na quarta-feira de cinzas (5), às 12 horas, conforme o Decreto Judiciário nº 484/2014, que decretou ponto facultativo para os servidores no período matutino.
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As Audiências Concentradas de Conciliação de Processuais de DPVAT, realizadas na comarca de Maurilândia, nesta quinta-feira (27), totalizaram R$ 140.923,29.
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