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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, na véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Resolução nº 298/2025, que representa um marco histórico na garantia de direitos trabalhistas para casais homoafetivos do Poder Judiciário estadual. A norma, que assegura licença-maternidade e paternidade para servidores e magistrados em união estável homoafetiva que utilizem técnicas de reprodução assistida, incluindo barriga solidária, regulamenta, no âmbito do Judiciário estadual, a Resolução nº 321/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A juíza Karine Unes Spinelli, da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Trindade, foi designada para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, responder pela 17ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, até o efetivo provimento, dispõe o Decreto Judiciário nº 3.052/2025.
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, revogou decretos judiciários e designou juízas e juízes substitutos para exercerem as funções de Diretor de Foro de seis comarcas.
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O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, revogou os Decretos Judiciários nº 4.630/2024 e nº 984/2025 e designou o juiz Vinícius de Castro Borges, da 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) da comarca de Caldas Novas, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, responder pela Vara Judicial da comarca de Araçu e exercer as funções de Diretor de Foro desta comarca.
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