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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O diretor do Foro de Rio Verde e titular do 3° Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, juiz Vitor Umbelino Soares Junior, que também é coordenador do Movimento da Conciliação da 5ª Região Judiciária, proferiu palestra na noite de segunda-feira (20) para os acadêmicos da Faculdade de Direito Objetivo de Rio Verde sobre o tema Políticas Públicas em Mediação e Conciliação: Os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) reformou sentença da comarca de Jussara para considerar válida notificação extrajudicial entregue no endereço constante do contrato financeiro do devedor, mesmo não tendo sido recebida pessoalmente por ele.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto), negou seguimento a apelação interposta pelo município de Carmo do Rio Verde contra sentença que o condenou a regularizar os veículos utilizados no transporte escolar público. A medida havia sido pleiteada em ação civil pública, na qual o Ministério Público (MP) sustentou que a integridade das crianças e adolescentes que utilizam o serviço diariamente estava em risco.
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Até o fim deste mês, todas as comarcas do Estado terão sistema de gravação audiovisual nas salas de audiência. A informação é do diretor de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Antônio Pires, para quem o sistema é um dos mais inovadores do País.
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