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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os oficiais de justiça que atuam na comarca de Goiânia registraram, em julho, o cumprimento de 19.560 ordens judiciais. Desse total, 8.523 mandados foram totalmente cumpridos, 330 parcialmente cumpridos e 10.690 informados, além de 17 outros frustrados. A estatística é da Divisão de Distribuição de Mandados da capital e destacou a produção individual de cada oficial, classificando os 10 primeiros colocados.
Com 213 mandados cumpridos, o 1º lugar foi alcançado pela oficial Terezinha Aparecida Santos, seguida de José Mozaniel Formiga Dias, com 212. Em 3º e 4º lugares figuraram Fernando Lourenço Ribeiro (207) e Ana Paula Caetana Oliveira (148), enquanto em 5º, Edvaldo José Lopes (145). O 6º lugar ficou com Djarson Félix de Souza (143) e, o 7º, com Marta Helena de Carvalho (139). Em 8º e 9º lugares, Carlos Eduardo de Lima (136) e Edson Pereira de Carvalho (134). A 10ª classificação foi alcançada pelo oficial de justiça Ivo Oliveira Coelho de Souza, com 132 mandados cumpridos. (Lílian de França / Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Com base na Súmula 608 do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o crime de estupro é praticado mediante violência real, a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal, condenou M.F.C.G a 6 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, por fazer sexo anal à força com namorada, D.C.D.S.
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A juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, condenou Francisley Silva Camargo, funcionário comissionado da Secretaria da Fazenda (Sefaz) pelo crime de corrupção passiva. Ele cobrou “propina” de Eliana Xavier Amaral, contadora que prestava serviços a um cliente. Francisley foi exonerado e condenado a dois anos de reclusão, pena convertida em duas medidas restritivas de liberdade.
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O juiz Liciomar Fernandes da Silva (foto), respondendo pela comarca de Uruana, declarou a inconstitucionalidade incidental de uma lei que permitia que a Câmara de Vereadores concedesse aos servidores efetivos do Legislativo local 100% de gratificação.
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