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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Gabriel Consigliero Lessa (foto), de Piracanjuba, condenou o ex-prefeito da cidade, José Carlos Daher Romano, por ter destinado verbas públicas para a construção de obra particular e redução indevida do Imposto Sobre Serviço (ISS) em benefício da empresa que fez o serviço.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou o Treinamento Básico em Mediação e Conciliação, na tarde desta segunda-feira (12), com a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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As audiências concentradas de conciliação processuais, realizadas pela 6ª Vara de Família e Sucessões, na sexta-feira (9), alcançaram 65,22% de acordos, totalizando R$ 87,3 mil. A informação é da juíza Sirlei Martins da Costa, coordenadora do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que divulgou hoje (12), o resultado das audiências da 6ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença, com o objetivo de suspender a determinação de internação compulsória de um adolescente em uma clínica particular de Aparecida de Goiânia. "Apesar de não haver dúvidas quanto ao direito constitucional do menor, em ter garantida a proteção ao desenvolvimento psíquico e social saudáveis, na balança de valores a serem protegidos deve ser relevado o da população ao acesso à saúde", afirmou o juiz substituto em 2º grau, Marcus da Costa Ferreira, relator do voto.
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