Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 10 de maio de 2013; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 49

A partir de agora, petições inaugurais de assuntos relacionados a empresa Saneamento de Goiás S/A (Saneago) poderão receber emendas para inclusão de documentos. O assunto tinha interpretações divergentes nas câmaras do Tribunal, mas teve jurisprudência unificada em sessão realizada no dia 10, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

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Detalhes: Publicado: 10 de maio de 2013; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 58

Serão realizadas entre os dias 13 e 16, das 8 às 18 horas, no hall do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), audiências concentradas referentes ao seguro DPVAT de segundo grau.

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Detalhes: Publicado: 10 de maio de 2013; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 127

Por unanimidade de votos, a 5º Câmara Cível de Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a decisão da Comarca de Rio de Verde, que julgou improcedente pedido de usucapião proposto por Leandra Carmo de Queiroz.

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Detalhes: Publicado: 10 de maio de 2013; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 41

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Saúde estadual viabilize, em caráter de urgência, a colocação de prótese articular em Sara Hatila Cintra Silva e a cirurgia que tanto necessita. Ela é portadora de disfunção temporo-mandibular e luxação de ATM (suspeita de osteoartrite), “o que enseja tratamento prescrito por profissional médico”, alegou o Ministério Público.