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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou a concessão de liminar pleiteada por Evandro Vaz Tosta para que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh) promova a liberação do Certificado de Registro de Produtor de Carvão, documento necessário para que ele explore área em Ipameri.
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Juíza substituta de 2º grau, Sandra Regina Teodoro Reis assume o plantão no TJGO a partir das 18 horas desta segunda-feira (18) até as 7 horas do dia 25. Ela será assessorada pela oficial de justiça Aline Fernandes e pela secretária Maria de Lourdes de Andrade. Os telefones para entrar em contato com o plantão são (62) 9255-0355 e (62) 9222-8087.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi reformou sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia para validar débito de contribuinte, no valor de 1.529,74, junto à prefeitura.
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A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu, nesta sexta-feira (15), denúncia em desfavor de 21 pessoas envolvidas na Operação Fundo Corrosivo, deflagrada pelo Ministério Público com o objetivo de apurar um esquema de fraudes ocorridas em 2010 na gestão de quatro fundos rotativos da Saúde e que resultaram no desvio de recursos públicos.
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