Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 17 de janeiro de 2013; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 321

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), edição desta quinta-feira (17), o Decreto Judiciário n° 052/2013, de aposentadoria voluntária do juiz Agostinho Gonçalves França, da Vara Criminal da comarca de Trindade. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, com base na Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais n° 41 e 47. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 16 de janeiro de 2013; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 198

A Associação Beneficente Hospital Evangélico de Jataí terá de devolver duas áreas públicas para o município. A decisão é do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que acatou pedido da prefeitura, uma vez que a instituição não cumpriu a determinação de construir um hospital, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.038/98.