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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Seguindo voto do desembargador-relator Leandro Crispim, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, recebeu ontem (9) denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, então vereador Cláudio Olinto Meirelles, que atualmente exerce o cargo de deputado estadual.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça definiu, nesta quarta-feira (9), os nomes dos desembargadores que comporão o Conselho Superior da Magistratura e as Comissões Permanentes de Regimento e Organização Judiciária; de Jurisprudência e Documentação; de Seleção e Treinamento; de Distribuição e Coordenação e de Informatização, além da Diretoria da Revista Goiana de Jurisprudência.
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Em atuação na comarca de Santa Helena de Goiás, o juiz Marcelo Lopes de Jesus determinou que nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó conste o nome de seus pais biológicos. O documento é fundamental para que as meninas sejam registradas no Cartório de Registro Civil em nome deles.
Liminar obriga escola a fornecer documentos para que aluna inadimplente se matricule em universidade
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O juiz Rogério Carvalho Pinheiro, responsável pelo plantão no Fórum de Goiânia, concedeu liminar obrigando a Fractal Centro de Educação e Ensino a fornecer os documentos necessários para que uma aluna inadimplente possa realizar sua matrícula na universidade.
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