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Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inspecionaram na sexta-feira (30) a Casa de Prisão Provisória (CPP), localizada em Aparecida de Goiânia. Integraram a equipe a juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, titular da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais daquela Comarca e os Assessores do GMF Leandro Pereira Cardoso, Luiz Augusto de Carvalho e Caio Augusto Pedroso.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Reinaldo Alves Ferreira, e aprovou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para pacificar entendimento, no âmbito do Poder Judiciário goiano, de que não é obrigatório o depósito judicial para que se suspenda a exigência de crédito tributário, independentemente do preenchimento dos requisitos legais para a concessão de tutela de urgência.
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O coordenador do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário estadual, juiz Alex Alves Lessa, representou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta segunda-feira (2), no 1° Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro. O evento, realizado no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga no município de União dos Palmares, em Alagoas, é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).
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O coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, titular da Vara da Fazenda Pública Municipal de Anápolis e respondente pela vara única da comarca de Araçu, conduziu, na última sexta-feira (30), ação no presídio da comarca de Araçu, em relação à população LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. O objetivo é elaborar diagnósticos e propor ações adequadas para o estado.
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