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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), disponibilizou um guia ilustrado sobre o Fluxo de Identificação Civil de Pessoas Privadas de Liberdade nas Audiências de Custódia. O material orienta, de forma clara e objetiva, os procedimentos necessários para a identificação de custodiados.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) por meio do Decreto Judiciário nº 1.692/2024 incluindo os objetivos “garantir a satisfação das partes interessadas nos serviços prestados” e “aperfeiçoar a governança institucional”, e atribuiu em seu Manual de Gestão da Qualidade a política de “Fortalecer a Governança Institucional e aprimorar a capacidade do TJGO em oferecer à sociedade um serviço acessível, ágil, eficaz e eficiente, primando pelo cumprimento dos requisitos aplicáveis, pela melhoria contínua do sistema de gestão da qualidade e pela satisfação dos clientes”.
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O Plantão Judiciário em Segundo Grau, de 20 a 27 de agosto, será coordenado pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, responsável pela Unidade 1, e pelo desembargador Vicente Lopes da Rocha Júnior, com a Unidade 2 (Decreto Judiciário nº 3807/2025). Para os feitos de competência exclusiva do Órgão Especial, foi designado o desembargador Roberto Horácio de Rezende (Decreto Judiciário nº 3806/2025).
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O expediente e as atividades presenciais no fórum de Abadiânia foram suspensos em razão das obras de revitalização e reforma do prédio da sede do Poder Judiciário local, compreendendo o período de 11 de agosto a 26 de setembro. O atendimento ao público externo está sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da unidade judiciária, observa o Decreto Judiciário nº 3.837/2025. Magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho durante toda a suspensão. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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