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A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco realizará, nesta terça-feira (18), às 10 horas e também às 15 horas, no auditório do Tribunal do Júri I, reunião com cartorários de capital e do interior, acerca do Selo Eletrônico. A ferramenta foi desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e implantada por meio do Provimento nº 07/2012 a fim de dar cumprimento a exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu medida cautelar suspendendo o pagamento de R$ 1,8 milhão que o Estado de Goiás deveria fazer a Antônio de Paula Sobrinho pela desapropriação de imóvel para a construção do Estádio Serra Dourada. O juiz singular ordenou a quitação do débito em dez dias, independente de precatório.
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A Goiás Previdência (Goiasprev) e seus diretores não possuem legitimidade para figurarem no polo passivo de ações que tenham por objeto a concessão, revisão ou modificação do ato de aposentadoria dos servidores públicos do Estado de Goiás. Isto é o que prevê a Súmula nº 5, editada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), no dia 12 de setembro. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
Leia mais: Corte unifica jurisprudência relacionada a Goiasprev
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou, por meio do Decreto Judiciário nº1898, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da comarca de Corumbá de Goiás (entrância inicial), para, a partir desta segunda-feira (17), prestar auxílio no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia (entrância final).
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