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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, nesta terça-feira (4), os deputados federais Domingos Dutra (PT-MA), Érica Kokay (PT-DF) e Padre Ton (PT-RO), membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou sentença da comarca de Silvânia e determinou a reabertura de ação de usucapião, uma vez alguns envolvidos no processo não foram citados pessoalmente, como prevê a Súmula 391 do Supremo Tribunal Federal (STF).A decisão beneficia Sara Mendes, que entrou com recurso contra feito promovido por Ronaldo Gonzaga Menezes e Gleicy Ferreira de Ázara Menezes.
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira acolheu apelação proposta pelo Governo de Goiás e reformou decisão singular para considerar improcedente o pedido do 1º tenente PM Cristiano Silva de Macena para também ser incluído na promoção, por ato de bravura, que beneficiou o soldado PM Vorigues.
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