“Os magistrados se sentem mais valorizados porque eles, pelo menos, têm um apoio. É preciso que o juiz não se sinta só. O juiz é um ser humano, que às vezes precisa ter uma certa paternidade também. E, nesse caso, o Conselho Nacional de Justiça está se prestando a esse papel, de auxiliar, de reforçar o juiz, não só no desenvolvimento do trabalho, mas também com as condições psicológicas, condições de proteção contra a violência e todas as situações em que esse apoio se mostra necessário”. Esta fala do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, no lançamento do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, é destacada em notícia do site do CNJ nesta terça-feira (28).
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O 1º Tribunal do Júri absolveu, nesta quarta-feira (29), o policial militar Bauer Fernandes Machado, denunciado pelo homicídio da amante Célia Rodrigues de Jesus. Durante a sessão, presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, o Ministério Público (MP) pleiteou a condenação do acusado enquanto a defesa sustentou as teses de legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa (quando não pode ser exigida conduta diferente). Os jurados acataram as alegações do defensor por quatro votos a três.
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A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a sete anos e dois meses de reclusão, em regime aberto, Carlos Alberto Lucas Júnior e Alex Sales de Oliveira pelos crimes de corrupção de menores e roubo. De acordo com a denúncia, os acusados, acompanhados de dois adolescentes, entraram em uma residência no bairro Santo Hilário, ameaçram as vítimas com uma arma de brinquedo e roubaram um carro, aparelhos de som, celulares e pertences pessoais dos moradores.
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O juiz substituto em segundo grau Gerson Santana Cintra reformou sentença da 12ª Vara Cível de Goiânia somente para determinar que o valor a ser pago pela Caixa Beneficente dos Militares do Estado de Goiás a Sebastião Rodrigues do Rosário seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir de 30 de agosto de 1994, quando ele passou a ter direito ao Pecúlio Chamada Inatividade (PCI).
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