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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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As Comissões de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) finalizaram, nesta quinta-feira (20), os trabalhos de análise das autodeclarações raciais das candidatas e dos candidatos inscritos no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2025. Ao longo do processo, foram avaliados 94 candidatos, seguindo os critérios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 541/2024 e pelo edital do certame.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu o Gabinete Itinerante da Presidência, uma iniciativa que visa aproximar a administração do tribunal das comarcas do interior do estado, fortalecendo a governança institucional e aprimorando a prestação dos serviços oferecidos à sociedade. A inovação é uma iniciativa do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e prevê visitas estratégicas para ouvir magistrados, servidores e a comunidade local.
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A Segunda Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, à unanimidade, voto do relator, desembargador Wilson Safatle Faiad, e negou recurso de empresa que pretendia impedir concorrente de usar o mesmo nome de sua marca, registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Ao manter a sentença de primeiro grau, que também rejeitou o pedido, Wilson Faiad observou que, no registro, o empreendimento o classificou como “marca mista”, o que significa não só o nome mas também o desenho gráfico que o identifica, o qual difere daquele utilizado pela empresa concorrente.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, convocou mais de 90 magistradas, magistrados, servidoras e servidores para atuarem no Plantão Judicial em Primeiro Grau de Jurisdição (Macrorregiões) e Central de Custódia, no período de 19 a 26 de março.
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