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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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À unanimidade, os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram voto do relator, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, e admitiram Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suscitado pelo desembargador José Carlos de Oliveira, com o objetivo de uniformizar o entendimento da Corte goiana sobre a limitação de descontos à margem consignável do servidor público. Assim, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes sobre o tema, individuais ou coletivos, até que a controvérsia seja resolvida no âmbito do Poder Judiciário goiano.
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Foi instituído, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Observatório de Feminicídio e Violência Doméstica Contra a Mulher, com o objetivo principal de monitorar e sugerir melhorias para a tramitação célere dos casos de feminicídio e, de forma subsidiária, de outros crimes relacionados à violência doméstica contra a mulher.
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A comarca de Niquelândia recebe nesta quarta-feira (19) e no próximo dia 26, o Programa Pró-Júri. Neste primeiro dia da promoção, os trabalhos estão sendo coordenados pelo juiz Francisco Gonçalves Saboia Neto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Águas Lindas de Goiás. Para o dia 26 de fevereiro, foi designado o juiz Fábio Amaral, titular da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) da comarca de Bom Jesus de Goiás. As designações não implicam em prejuízo da atuação dos magistrados à frente de suas unidades judiciárias, pontua o Decreto Judiciário nº 863/205. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, designou, por meio do Decreto Judiciário nº 885/2025, os responsáveis pelo Plantão Judiciário em Segundo Grau, de 19 a 26 de fevereiro. Conforme o ato, a desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento assumirá os feitos de competência exclusiva do Órgão Especial. Para as demais questões da Justiça do Segundo Grau, foram escalados o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, com atuação na Unidade 1; e o desembargador Roberto Horácio de Rezende, com a Unidade 2.
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