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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Laura Amaro De Marco Fonseca, titular da Vara da Execução Penal de Mineiros, agradece a todos os que participaram de campanha realizada por aquele juízo e que possibilitou a arrecadação de 150 títulos de livros, de variados temas, que serão destinados à Unidade Prisional de Mineiros (UPM). Atualmente, a prática de leitura é o único meio de remissão da pena para os reeducandos, naquela unidade prisional, conforme Recomendação do CNJ n° 44/2013.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu a favor da continuidade de um processo de execução de alimentos envolvendo partes residentes em diferentes países. O caso, protegido por segredo de justiça, discute a aplicabilidade da Convenção de Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 9.176/2017.
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Em cumprimento ao Decreto Judiciário nº 4.873 /2024, a juíza substituta em segundo grau, Viviane Silva de Moraes Azevedo, está substituindo a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo na 4ª Câmara Cível e na 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado, desde o dia 20 de novembro e pelo prazo de 30 dias. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A juíza substituta em segundo grau Telma Aparecida Alves, foi designada para auxiliar na realização das sessões presenciais, em substituição ao desembargador Fernando de Mello Xavier, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024, na 3ª Câmara Criminal e na Seção Criminal, respectivamente. A designação da magistrada consta do Decreto Judiciário nº 4.887/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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