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Em audiência de instrução e julgamento realizada em Minaçu, a juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt condenou rapaz que praticou violência doméstica contra a companheira, por conta de uma farofa que a vítima havia feito e que ele considerou sem sal. Assim, foi apontado que, além de o crime de lesão corporal ter sido praticado contra mulher, por razões da condição do sexo feminino, sua motivação foi fútil.
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Em uma manifestação conjunta, os presidentes do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça Militar, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (COPTREL), do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) e dos Tribunais Regionais Federais das seis Regiões da Justiça Federal expressaram, nesta quarta-feira (4), preocupação com os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024. A proposta prevê mudanças no teto remuneratório do funcionalismo público, impactando diretamente a magistratura nacional e podendo gerar graves consequências institucionais e sociais.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está integrado ao sistema do Banco Nacional de Precedentes (BNP), plataforma unificada de pesquisa textual e estatística sobre precedentes qualificados e precedentes em sentido lato. Sob forma padronizada e por meio de fácil acesso e rápida consulta, o BNP permite agregar, pesquisar, analisar, comparar e transportar importantes subsídios jurídicos necessários ao tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa.
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A 5ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da comarca de Goiânia informa que o Balcão Virtual da unidade está inoperante nesta quarta-feira (4).
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