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O Poder Judiciário estadual entrará em recesso forense de fim de ano no dia 19 de dezembro, até o dia 7 de janeiro de 2025. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, expediu o Decreto Judiciário nº 4.483/2024, dispondo sobre o funcionamento da justiça de segundo grau e da justiça do primeiro grau no período, que funcionará por meio de plantões, nos termos da Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das Resoluções do TJGO nº 149/2021, nº 192/2022 e nº 209/2022, que tratam sobre a matéria.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou os juízes Eduardo Cardoso Gerhardt, da comarca de Pirenópolis; Camilo Schubert Lima, da comarca de Nerópolis; e Vitor França Dias Oliveira, da comarca de Itumbiara, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, atuarem, de forma excepcional, nas equipes do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância – NAJ 1 Sentença, a partir do dia 28 de outubro, em 30 unidades judiciárias (Decreto Judiciário nº 4.521/2024).
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em atendimento às diretrizes da Resolução 532/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o dever de zelar pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, disponibiliza os canais da Ouvidoria do Poder Judiciário de Goiás para atendimentos desta natureza.
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A juíza Cláudia Sílvia de Andrade, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia, foi designada para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Águas Lindas de Goiás. A magistrada foi designada pelo Decreto Judiciário nº 4.530/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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