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O morador de rua João Paulo Assis Neto, de 37 anos, foi condenado a mais de 8 anos de prisão por decepar a mão do vigia de carros Fagner Pinto Silva, após golpear o braço esquerdo dele com um facão. A pena deverá ser cumprida em regime fechado na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia. A sessão de julgamento foi realizada nesta terça-feira (10) e presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia. O crime aconteceu no dia 22 de março de 2022, no Setor Leste Universitário, em Goiânia.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, anunciou a criação de um novo Núcleo de Aceleração de Julgamentos Turmas Recursais (NAJ Turmas Recursais). Este projeto, designado por meio do decreto 3799/2024, visa agilizar os processos nas Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais. As magistradas Nina Sá Araújo, Simone Pedra Reis, Ana Paula de Lima Castro e Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira foram designadas para o projeto após um sorteio. A criação do núcleo foi uma sugestão do coordenador do Juizados Especiais, desembargador Marcus da Costa Ferreira.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do estado de Goiás autorizou a prorrogação da suspensão das atividades presenciais no Fórum da comarca de Paranaiguara, de 1º a 30 de setembro. No período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. A autorização consta do Decreto Judiciário nº 3.846/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Priscila Lopes da Silveira, irá representar o Poder Judiciário estadual no I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial. O evento será realizado entre os dias 18 e 20 de setembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com o tema: “Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário”.
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