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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Elane Maria Diniz Santos, Társio Gonçalves de Moura e Juliana Vieira Franco Borges foram nomeados para exercerem, a partir do dia 12 de junho, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º Suplentes do distrito judiciário de Cezarina, integrante da comarca de Varjão (entrância inicial), pelo período de três anos (Decreto Judiciário nº 2.199/2024). As nomeações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3956, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, entregou nesta segunda-feira (27), juntamente com a diretora do foro, Patrícia Bretas, os gabinetes e salas de audiências do Tribunal do Júri da comarca de Goiânia. São quatro varas criminais dos crimes dolosos contra a vida e uma UPJ Criminal, que funcionarão no mesmo complexo predial, localizado entre o Fórum Cível e o Centro de Distribuição, no Parque Lozandes, e que também abrigará os novos tribunais do júri da comarca de Goiânia, previstos para serem inaugurados no mês de julho.
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A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais seguiu voto do relator, juiz Luís Flávio Cunha Navarro, e negou provimento a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) mantendo, assim, decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais que rejeitou recurso interposto por uma mulher contra decisão que deixou de condenar a Apple Computer Brasil Ltda. a ressarcí-la em razão de ter adquirido um smartphone que, no entanto, veio desacompanhado de carregador.
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Está instituída a Comissão Executiva de Organização e Planejamento do V Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (ENAM) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a finalidade de coordenar de maneira mais eficaz os recursos humanos e materiais requeridos, fomentando a integração entre distintos setores e expertises, com o propósito de garantir o êxito integral do evento.
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