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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou, por meio do Decreto Judiciário nº 3564/2024, quatro magistrados para atuarem no Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Executivo Fiscal Municipal, pelo período de dois anos. A unidade será presidida pela desembargadora Sirlei Martins da Costa, também designada para tanto no mesmo documento. São eles os juízes substitutos em 2º Grau Péricles Di Montezuma, Ricardo Prata, Roberta Nasser Leone e Antônio Cézar Pereira Meneses. Eles realização o trabalho mas seguirão responsáveis pelas unidades judiciárias das quais são titulares.
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O juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas, titular da 7ª Vara de Família de Goiânia, conduziu, nesta quinta-feira (22), a primeira audiência de mediação entre a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO) e moradores da ocupação Fazenda Santa Rita. Participaram também o defensor público Gustavo Alves (DPE), o promotor de justiça Márcio Lopes Toledo (MPGO) e o secretário extraordinário de Regularização Fundiária, Carlin Café (Serfun).
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no último dia 13 de agosto, Ato Normativo ( nº0004748-65.2024.2.00.000) que resultou na criação do Manual de Padronização de Ementas. O manual tem o objetivo de fornecer diretrizes e padronizar um modelo para elaboração de ementas nos acórdãos pelos tribunais brasileiros. A intenção é facilitar uma compreensão rápida e clara dos principais pontos e fundamentos dos casos julgados, tanto para os jurisdicionados quanto para os demais interessados.
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A Presidência do Poder Judiciário estadual comunica que será realizada, no mês de setembro, capacitação cooperativa destinada à Delegacia de Flagrantes e à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Aparecida de Goiânia. O assunto é o cadastramento das Medidas Protetivas de Urgência no Sistema Processual Eletrônico, especialmente, o preenchimento dos campos classe e assunto.
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