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Projetado para capacitar servidores e colaboradores de todas as comarcas do estado, o programa Ejug na Estrada do Conhecimento chegou nesta semana à comarca de Mozarlândia, a sétima atendida. Antes, passou pelas cidades de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Uruaçu, Porangatu, São Domingos e Flores de Goiás.
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"O prédio do Fórum da comarca de Goiás receberá adequações que irão garantir um melhor atendimento à população". A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, que esteve no local na manhã desta terça-feira (23). A visita, ocorrida no segundo dia da solenidade de transferência da capital para a cidade de Goiás, foi acompanhada pelo corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim.
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À unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto relator do processo, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, e admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para dirimir e uniformizar entendimento, no âmbito do Poder Judiciário goiano, acerca da “incompetência da Vara das Fazendas Públicas para processar e julgar ação de cobrança subsidiada em título judicial meramente declaratório, formado em demanda anterior que tramitou nos Juizados Especiais das Fazendas Públicas, quando o valor pleiteado ultrapassa 60 salários-mínimos”.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás atualizou a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento, agora em linguagem simples, mostra como os cidadãos podem acessar e usar os serviços oferecidos pelo tribunal. Confira aqui
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