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A atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) resultou na concessão de prisão domiciliar para uma mulher privada de liberdade que estava amamentando seu bebê de um mês e meio. A situação foi identificada durante uma vistoria regular na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia (CPP), pelo juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, Fernando Oliveira Samuel, que coordena o GMF-GO.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou os juízes substitutos em segundo grau Ricardo Silveira Dourado e Antônio Cézar Pereira Meneses para, a partir desta sexta-feira (19), atuarem no Núcleo de Aceleração de Julgamento e Cumprimento de Metas de 2ª Instância – Cível (NAJ 2 – Cível), no gabinete do desembargador Leobino Valente Chaves (Decreto Judiciário nº 3.108/2024). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO).
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As comarcas de Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Bela Vista, Caldas Novas, Goianápolis, Goianésia, Luziânia, Niquelândia, Novo Gama e Planaltina recebem, até 30 de julho, o Programa Pró-Júri. A programação terá início nesta nesta sexta-feira (19), pela Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Caldas Novas, com coordenação do juiz Paulo Roberto Paludo, da Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Itumbiara, que atuará ainda nesta unidade judiciária no dia 29.
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O juiz substituto em segundo grau Gustavo Dalul Faria vai substituir o desembargador Ivo Fávaro na 4ª Câmara Criminal e na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos períodos de 5 de agosto a 10 de setembro e de 21 de setembro a 1º de novembro, durante a atuação do desembargador na Justiça Eleitoral. Por igual motivo, Ivo Fávaro será substituído nos mesmos colegiados pela juíza substitua em segundo grau, Telma Aparecida Alves, de 11 a 20 de setembro. As designações constam do Decreto Judiciário nº 3.066/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (19). (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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