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O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (GMF-GO), desembargador Fernando de Mello Xavier, conduziu, na tarde desta segunda-feira (26), reunião ordinária do GMF-GO. O encontro foi realizado no Salão Nobre da Presidência do TJGO, também em formato híbrido por meio da plataforma Zoom. O objetivo foi o debate e o alinhamento das ações do grupo.
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Um ofício circular conjunto, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim, determina que magistradas e magistrados analisem e julguem todos os Incidentes de Progressão de Regime, vencidos e a vencer, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), de modo a não deixar incidentes vencidos ao final de cada mês. O documento foi anunciado durante um webinário realizado na manhã desta segunda-feira (26), por meio da plataforma Zoom, para cerca de 130 participantes.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou, nesta sexta-feira (23), a abertura de edital de remoção para a 4ª Câmara Criminal, motivada pelo pedido de remoção do desembargador Fernando de Mello Xavier para a 3ª Câmara Criminal, sendo ele o único candidato inscrito. Esse pedido será analisado pelo Órgão Especial na sessão do dia 28 deste mês.
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A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi acionada extrajudicialmente para averiguar e solucionar um conflito decorrente da notícia de suposto abuso de poder econômico, crime ambiental e uso de policiais, para garantir a execução de desocupação às margens do anel viário de Rio Verde (GO-174/ BR-060) em frente a Cargil, onde mais de 15 famílias viviam e desenvolviam atividades comerciais.
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