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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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À unanimidade, a Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Anderson Máximo, e negou provimento a apelação cível interposta pela Inovar Oeste SPE Ltda contra sentença de 1ª instância que declarou nula cláusula da Convenção do Condomínio Seven West Residencial que, instituída unilateralmente pela construtora, proprietária do empreendimento, previa taxa de condomínio menor, a si própria, em relação aos demais condôminos.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, alterou o Decreto Judiciário nº 418/2024 e designou Evelin Geordana Rodrigues dos Santos, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito do Estado de Goiás, como membro titular da Comissão de Heteroidentificação no TJGO, em substituição à Luciana de Oliveira Dias, bem como a servidora Morgana Rodrigues dos Santos Araújo como suplente do juiz Felipe Morais Barbosa, em substituição à Sirlei Martins da Costa, juíza substituta em segundo grau (Decreto Judiciário nº 815/2024).
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Com o objetivo de fomentar os debates sobre a raiz histórica dos Precedentes Judiciais, evolução e aplicação no Sistema do Common Law, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) promove, por meio do Grupo de Estudos sobre Precedentes de Direito, webinário com o tema “Precedentes Judiciais no Sistema do Common Law”, com o professor Brooks Holland (Gonzaga Univertisy).
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Juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) iniciam nesta segunda-feira (26) o plantão administrativo que terá prosseguimento até o dia 4 de março. Segundo o Decreto Judiciário n° 854/2024, atuarão no período o juiz auxiliar plantonista Guilherme Sabino, pelo TJGO; e a juíza plantonista Soraya Fagury Brito, pela CGJ. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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