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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os componentes da Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Anderson Máximo de Holanda, condenaram o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a pagar R$ 5 mil a um homem, a título de indenização por danos morais, em razão de o perfil dele, utilizado para fins profissionais para divulgação de seus trabalhos e postagens jornalísticas, ter sido desativado sem prévia notificação e justificativa. O relator entendeu que o cancelamento de sua conta corresponde a um arbitrário cerceamento do direito, o que ofende os direitos assegurados ao usuário da Internet, nos termos dos artigos 7º, incisos XI e XII e 8º, da Lei n.º 12.965/14.
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A confraternização dos servidores do Fórum de Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, teve uma apresentação especial neste ano: a primeira cantata de Natal do coral "Vozes que Libertam", formado unicamente por presos do regime fechado. A cantata foi realizada nesta segunda-feira (4), no Tribunal do Júri local. A iniciativa faz parte de um projeto pioneiro de políticas alternativas penais intitulado Trilhando um Novo Caminho, idealizado pela juíza Cláudia Andrade (foto abaixo), da 1ª Vara Criminal e de Execução Penal de Águas Lindas, e que está sendo realizado no município há cerca de quatro meses.
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Os juízes titulares do 4º e do 1º juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, Geovana Mendes Baia Moisés e Vitor Umbelino Soares, respectivamente, participaram nesta segunda-feira (4) do lançamento da operação ‘Para Todas As Mulheres’, que ocorreu na sede do Comando de Policiamento da Capital (CPC). O objetivo é reforçar a importância do cuidado e da proteção às mulheres no Estado de Goiás. O evento fez parte das comemorações do aniversário de três anos de criação do Batalhão Maria da Penha que, juntamente com a Guarda Civil Metropolitana, fará uma força-tarefa para um acompanhamento mais eficiente e eficaz das medidas protetivas de urgência em Goiânia.
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Magistrados de Goianira, juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami, da 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Juventude; e o juiz André Rodrigues Nacagami, da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Fazendas Públicas e de Registros Públicos foram designados para, a partir de 30 de novembro, prestarem auxílio nas seguintes unidades judiciárias daquela comarca: Renata Farias , na 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Fazendas Públicas e de Registros Públicos; e o juiz André Rodrigues na 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude (Decreto Judiciário nº 5.425/2023). As designações não implicam em prejuízo à frente de suas unidades. (Texto :Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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