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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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"Precisamos promover o enfrentamento e a desconstrução do racismo no sistema de justiça, a fim de garantir uma sociedade justa e solidária". Essa foi uma das reflexões do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, na sua palestra proferida no primeiro painel jurídico da Semana de Arte e Sabedoria Jurídica Negra (Sabawona), aberta nesta segunda-feira (4), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), iniciativa do Comitê de Igualdade Racial e da Escola Judicial (Ejug). O ministro abordou o tema "Racismo Estrutural e Manifestações no Sistema de Justiça: como promover o enfrentamento e desconstrução".
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O juiz William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, autorizou a prefeitura de Goiânia a executar a obra de duplicação da Rua da Divisa, localizada no Setor Jaó, além de declarar a validade do pregão eletrônico realizado em 2020 para a execução dos trabalhos. A sentença foi proferida na quinta-feira (30), em Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público de Goiás contra o Município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
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A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, ao lado dos demais desembargadores Itaney Francisco Campos e Luiz Cláudio Veiga Braga, coordenam o plantão judiciário em segundo grau desta semana que começa às 19:01 desta segunda-feira (4) e tem prosseguimento até o dia 11 de dezembro. As designações foram feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, por decretos judiciários.
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A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, da comarca de Pontalina, declarou a nulidade de duas escrituras públicas de imóvel. Uma escritura se refere à rescisão de uma compra e venda, tendo como outorgado um estrangeiro que adquiriu um imóvel rural. A segunda é relativa a compra e venda do mesmo imóvel, realizada em favor da esposa do estrangeiro.
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