Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 01 de novembro de 2023; Atualização mais recente: 01 de novembro de 2023; Acessos: 56

A Diretoria do Foro da comarca de Luziânia informa que será feito serviço de dedetização, nesta quarta-feira (1º), nas partes internas e externas do prédio do fórum local, com início às 16 horas. O expediente será suspenso, a partir deste horário, para realização do serviço. A Diretoria do Foro informa, ainda, que o atendimento continuará sendo realizado nas unidades judiciárias da comarca de forma remota (balcão virtual e gabinete virtual).

Detalhes: Publicado: 31 de outubro de 2023; Atualização mais recente: 31 de outubro de 2023; Acessos: 388

O Banco Santander Brasil S.A deverá reduzir o valor da parcela, ao patamar de 30%, cobrado de um servidor público em razão dele ter realizado empréstimo consignado junto à instituição financeira. A decisão é do juiz José de Bessa Carvalho Filho, da 29ª Vara Cível da comarca de Goiânia. O magistrado entendeu que considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o risco de comprometimento da subsistência do devedor, é admitida a limitação dos descontos efetuados diretamente em folha de pagamento, por parte das instituições financeiras, em 30% da remuneração líquida dos servidores, a fim de evitar a expropriação do salário, dispondo elas de outros meios legais para receberem a dívida.