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A Prefeitura de Planaltina deverá realizar o acompanhamento de uma mulher com deficiência física, com envio de relatórios acerca de suas condições. E a Secretaria de Assistência Social do Município terá de fornecer, mensalmente, uma cesta básica à família da mulher, como também inserí-la no programa de atendimento profissional de saúde disponível pelo município. O acordo foi decidido em audiência, sob a presidência do juiz Rafael Francisco Simões Cabral, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Planaltina.
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Com a proximidade do feriado do Carnaval e a movimentação de viagens geradas pelo período, o Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia (JIJGO) alerta sobre a exigência de documentos para embarques em viagens nacionais de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, aprovou a escala de plantão judicial em primeiro grau de jurisdição - Macrorregiões e Central de Custódia, compreendendo o período de 7 a 14 de fevereiro. Conforme o Decreto Judiciário nº 452/2024, “em sendo a data de encerramento do plantão um feriado, haverá o desfecho nos termos da escala, devendo os novos plantonistas assumirem o comando dos trabalhos a partir das 12 (doze) horas”.
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A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e os desembargadores Luiz Eduardo de Sousa e Sebastião Luiz Fleury coordenam o plantão judiciário em segundo grau, de 7 a 14 de fevereiro. Eles foram designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França.
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