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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O diretor do Foro da comarca de Itauçu, juiz Natanael Reinaldo Mendes, pela Portaria nº 10/2023, suspendeu o atendimento presencial nos cartórios, assessoria, gabinete do juiz e demais repartições, nos dias 18 e 25 de outubro, em razão da realização das sessões de julgamento do Tribunal do Júri nestes dias, já que, em decorrência da reforma no prédio do fórum local, as atividades de assessoria, cartórios e atendimento ao público se desenvolvem na sala do Tribunal do Júri.
Consumidora negativada no SPC sem a devida comunicação, somente por SMS, será indenizada em R$ 5 mil
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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que condenou a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – SPC a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma consumidora que teve seu nome negativado sem a devida comunicação, apenas com prévia notificação por serviços SMS de mensagem. O voto unânime, em apelação cível interposta pela confederação, foi proferido pelo desembargador Wilson Safatle Faiad, sob o entendimento de que o envio de notificação via mensagem SMS não possui o condão de suprir a exigência do artigo 43, §2º, do CDC, “porquanto não é bastante para a comprovação de validade da notificação”.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou a nomeação de 08 novos diretores e diretoras de foro para comarcas de entrância intermediária, em razão da recente e inédita movimentação na carreira da magistratura do TJGO, que promoveu ou removeu quase 50 magistrados na sessão do Órgão Especial realizada no início desta semana.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) escolheu por unanimidade o desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes como novo membro da mais alta corte do Poder Judiciário goiano. A votação foi realizada na última quarta-feira (11), durante sessão ordinária conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
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