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Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradores e colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), profissionais da rede de proteção e sociedade geral têm à disposição a nova cartilha “Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Pessoa Gestante, Parturiente e da Criança”, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é orientar profissionais do sistema de justiça e população sobre o procedimento legal que permite à gestante ou mãe entregar voluntariamente o filho para adoção após o nascimento. A publicação foi elaborada com base na Resolução CNJ n. 485/2023 e no conjunto de orientações consolidadas no Manual de Entrega Voluntária.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) firmaram termo de cooperação institucional para viabilizar o funcionamento da Central de Atendimento da Pessoa Idosa (Capi), iniciativa voltada à ampliação do acesso à justiça e à efetivação da Política Judiciária de atenção às pessoas idosas, conforme estabelece a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) esteve presente, nesta segunda-feira (16), na inauguração da nova Unidade de Polícia Penal Regional de Caldas Novas. A estrutura, com capacidade para receber até 400 custodiados, foi entregue pelo Governo de Goiás e contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, entre elas a titular da 1ª Vara Criminal de Caldas Novas, juíza Vaneska da Silva Baruki.
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A educação tem se consolidado como uma das principais ferramentas de transformação dentro da Unidade Prisional Regional de Jaraguá, onde iniciativas voltadas ao ensino e à leitura têm contribuído para ampliar perspectivas de ressocialização entre pessoas privadas de liberdade. Uma dessas ações é o Projeto LibertaMentes, instituído pela Vara Criminal da comarca de Jaraguá, em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), e que contribui para transformar a leitura em oportunidade de remição de pena.
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