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No Brasil, cerca de 18,6 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Com foco nessa parcela da população, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, lançou nesta terça-feira (5) cinco novas funcionalidades para garantir mais acessibilidade e inclusão ao sistema Projudi. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO.
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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) participou do II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ampliar o diálogo e a cooperação na promoção da equidade racial no setor. O Poder Judiciário goiano, um dos primeiros tribunais a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial sob a assinatura do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, foi representado no seminário pelo juiz de Direito Hugo de Souza Silva, gestor local do pacto.
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Membros da Câmara de Regulação e do Conselho Consultivo do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) se reuniram, nesta segunda-feira (4), com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para entregar minuta de ato normativo referente à regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. A adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento previsto em lei que permite a transferência de um bem imóvel para o nome do credor, caso o devedor não cumpra com suas obrigações contratuais. Neste processo, a transferência ocorre de forma extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de recorrer à justiça.
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As servidoras da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Carla de Paiva Rodrigues e Fabíola Aurélio Costa, representaram o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no 3º Encontro Regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, com o tema Sinase pra Valer, que acontece nesta terça-feira (5) e quarta-feira (6), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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