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A juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, da comarca de Pontalina, declarou a nulidade de duas escrituras públicas de imóvel. Uma escritura se refere à rescisão de uma compra e venda, tendo como outorgado um estrangeiro que adquiriu um imóvel rural. A segunda é relativa a compra e venda do mesmo imóvel, realizada em favor da esposa do estrangeiro.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que, ao contrário do que vem sendo publicado em algumas redes sociais, o feriado relacionado ao Dia da Justiça será observado nesta sexta-feira (8), e não no dia 18, como tem sido falsamente divulgado.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nomeou Aline Pickler Callegari, Suellem Sampaio Pereira e Karine Virgínia da Silva Duarte de Paula para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º suplentes da comarca de Rio Verde (entrância intermediária), pelo período de três anos (Decreto Judiciário nº 5.378/2023).
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Com o objetivo de promover a conscientização e o diálogo sobre questões raciais, culturais e jurídicas, integrando a arte e a sabedoria jurídica em um espaço de aprendizado e reflexão, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Comitê de Igualdade Racial e da Escola Judicial (Ejug), realizou, nesta segunda-feira (4), a abertura da primeira edição da SAWABONA - Semana de Arte e Sabedoria Jurídica Negra.
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