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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Atendendo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, instituiu, por meio do decreto 3.642/2023, um Grupo de Trabalho com a missão de apresentar proposta para a implementação e execução do juiz de garantias no Estado. A decisão do STF determinou a implantação em todo o País, no prazo de 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
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A juíza Laís Fiori Lopes, gestora do Fundo da Execução Penal da comarca de Porangatu, expediu o Edital nº 002/2023, a fim de que sejam selecionados projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente cadastrada, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social do município, por meio de recursos provenientes de prestações pecuniárias depositados em conta vinculada à unidade gestora.
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A população de Divinópolis de Goiás e região será beneficiada com a 3ª edição do Justiça Itinerante, projeto idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, que tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em comunidades distantes dos centros urbanos. Divinópolis de Goiás é o território da Comunidade Quilombola Vazante, formada por cerca de 800 famílias. A ação acontece nesta terça e quarta-feira, dias 29 e 30 de agosto, na Praça São João, Setor Central (em frente à prefeitura).
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A juíza Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, foi designada como Coordenadora da equipe do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância – NAJ 1 da Capital, em substituição à juíza Soraya Fagury Brito.
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