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O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou a Nota Técnica nº 5/2023, fornecendo sugestão de rotinas às magistradas e magistrados para identificação do ajuizamento de demandas predatórias e recomendação de uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais com vista a reprimir referidas lides.
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A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizou, nesta segunda-feira (20), palestra com o tema “Comércio eletrônico e proteção dos consumidores: regimes brasileiro e europeu”, com o professor Mário Ângelo Leitão Frota. Ele é presidente da Associação Portuguesa de Direito e Consumo e um dos precursores do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, além de fundador e primeiro presidente da Associação Internacional de Direito e Consumo.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, presidiu nesta segunda-feira (20) a sessão extraordinária do Órgão Especial para o preenchimento de 07 vagas em unidades judiciais da comarca de Goiânia, pelos critérios de merecimento e antiguidade, conforme o Edital 21/2023.
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A Presidência da 1ª Câmara Criminal informa que os julgamentos presenciais/mistos retornarão a partir do dia 21 de novembro, na sala de sessão do 8º andar. Será facultado ao advogado e advogada proferirem sustentação oral de forma presencial, na sala de sessões da Câmara, ou por meio da plataforma de videoconferência ZOOM.
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