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Com o tema “A medida provisória da liberdade econômica e o agronegócio: os desafios contratuais no campo”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, fará a palestra de abertura do Grupo de Estudos de Direito do Agronegócio, da Escola Judicial de Goiás (Ejug), na sexta-feira (4), às 14 horas, no auditório da Escola, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 145/2023, o Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa para, anualmente, distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, definiu a instalação das 21 novas unidades judiciárias criadas pela Lei Estadual n° 21.924, de 12 de maio de 2023. O decreto de instalação (Decreto Judiciário nº 2.840/2023) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (1º). Conforme o ato normativo, os processos serão redistribuídos na forma prevista na Resolução TJGO n° 240, aprovada pelo Órgão Especial nesta segunda-feira (31).
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás designou a juíza Sarah de Carvalho Nocrato, da comarca de Alvorada do Norte, para responder e exercer a função de diretora do Foro da comarca de Flores de Goiás, a partir do dia 31 de julho de 2023. A designação é sem prejuízo da atuação da magistrada à frente de sua unidade judiciária, observa o Decreto Judiciário nº 2.734/2023. (Texto: Lílian França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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