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O fórum da comarca de Goianésia não terá expediente forense nesta sexta-feira (14), em razão de feriado em homenagem ao ex-governador do Estado de Goiás, Otávio Lage de Siqueira. O feriado está previsto na Lei municipal nº 2.686, de 16 de setembro de 2003. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O reconhecimento de crianças e adolescentes como “sujeitos de direitos”; a criação de uma estrutura voltada para a fiscalização e efetivação desses direitos, centrada principalmente na atuação dos Conselhos Tutelares (Cts) e a redução dos índices de Trabalho Infantil, com ações específicas e alertas para a sociedade acerca dessa grave violação estão entre os principais avanços Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 33 anos nesta quinta-feira (13). A opinião é da coordenadora adjunta da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Célia Regina Lara.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou duas magistradas e quatro magistrados, para, sem prejuízo da atuação nas suas unidades em que são titulares, integrarem, pelo período de dois anos, o 1º Núcleo de Justiça 4.0 e o 2º Núcleo de Justiça 4.0, a partir de 9 de julho de 2023.
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Entrou em vigor, nesta quarta-feira (12), o Decreto Judiciário nº 2.421/2023, que dispõe sobre a composição do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental e de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Este ato revoga o Decreto Judiciário nº 220, de 1º de fevereiro de 2022.
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