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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Quarta Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Anderson Máximo de Holanda, decidiu que uma paciente e os odontólogos que a atenderam deverão arcar, meio a meio, com honorários advocatícios. Chamado de sucumbência recíproca das partes, a condenação ocorre quando a parte autora sai vitoriosa apenas em parte da sua pretensão.
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O juiz da Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá, Denis Lima Bonfim, informa que está aberta seleção de currículos para o preenchimento de vaga de assistente jurídico.
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Em busca da entrega célere e efetiva da prestação jurisdicional, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em observância à Lei Estadual n.º 21.924/2023, deu início às providências visando concretizar o reforço na assessoria dos magistrados de 1º grau e na estrutura funcional das comarcas. A medida visa reforçar e ampliar a força de trabalho no primeiro grau de jurisdição, melhorando ainda mais o atendimento à avassaladora demanda processual no Poder Judiciário goiano, com a concretização prevista a partir do dia 1º de agosto do corrente ano.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta quinta-feira (13), Decreto Judiciário nº 2.469/2023, que determina a transferência do feriado em homenagem à fundação da cidade de Goiás de quarta-feira (26) para segunda-feira (24), seguindo providência já adotada pelo Poder Executivo.
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