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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, acolheu, por meio do parecer nº 1036/2023, com fundamento no artigo 50, 1º, da Lei Estadual nº 13.800/2001, a alteração da Resolução nº 239, de 28 de junho de 2023, para determinar que as audiências de custódia relativas aos feitos de competência dos Juizados de Violência Domestica e Familiar da comarca de Goiânia passem a ser realizadas pela Vara de Custódia da comarca de Goiânia.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu as duas listas tríplices com os nomes dos integrantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que concorrem às vagas de desembargador do TJGO, destinadas ao quinto constitucional. A sessão extraordinária do Órgão Especial, presidida pelo desembargador Carlos França, ocorreu nesta segunda-feira (10).
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Nesta segunda semana de julho, teve início o plantão judicial em primeiro grau de jurisdição nas macrorregiões e na central de custódia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As convocações foram feitas pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, por meio do Decreto Judiciário nº 2.343/2023.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dispõe de novo fluxo para implantação do Balcão Virtual. A ferramenta tecnológica, criada por determinação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 372/2021, e instituída no TJGO por meio da Resolução nº 632/2024, visa disponibilizar um canal permanente de atendimento virtual simultâneo aos jurisdicionados durante o horário de atendimento ao público.
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