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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Portaria Presidencial 170/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pela presidente do conselho, ministra Rosa Weber, estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais entre 24 de julho e 25 de agosto em todos os tribunais de justiça do Brasil. O objetivo é aliviar a carga de processos e garantir o cumprimento das leis e precedentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. As magistradas e magistrados devem fornecer os dados necessários por meio de um formulário eletrônico até 14 de julho. O formulário inclui informações sobre presos cautelares, mulheres presas, pessoas em regime semiaberto e aberto em celas de regime fechado, e pessoas condenadas por tráfico privilegiado.
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O Programa Acelerar Previdenciário vai atuar do dia 12 a 19 de julho nas comarcas de Caiapônia, Catalão, Iaciara, Itajá, Itapaci, Maurilândia, Minaçu, Mineiros, Mozarlândia, Santa Helena de Goiás e Santa Terezinha de Goiás. A relação das magistradas e magistrados responsáveis pela programação foi conhecida na sexta-feira (7), com a publicação do Decreto Judiciário nº 2.295/2023.
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A Escola Judicial de Goiás (Ejug) torna pública a abertura do período de inscrições, entre os dias 13 e 31 de julho de 2023, para o processo seletivo de concessão de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu a magistradas e magistrados, servidoras e servidores efetivos. Esta é a última oportunidade oferecida nesta modalidade de capacitação para o aprimoramento das atividades do corpo funcional do Poder Judiciário goiano.
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João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado a 99 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, em mais três processos sentenciados nesta segunda-feira (10), pelo titular da comarca de Abadiânia, juiz Marcos Boechat Lopes Filho.
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