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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que, a partir do dia 1º de agosto, as sessões de julgamento das Turmas Recursais para apreciação dos processos excluídos da sessão virtual, devem ser realizadas no formato híbrido (presencial/telepresencial).
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Um casal teve a dupla maternidade reconhecida na certidão de nascimento do filho, que completará um ano em agosto. A criança foi gerada após uma inseminação artificial caseira. A audiência foi realizada na quarta-feira (4) pela juíza em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia, Luciane Cristina Duarte da Silva. Além disso, a magistrada determinou as alterações necessárias no registro civil da criança, no sentido de incluir o nome da mãe socioafetiva e dos avós maternos socioafetivos.
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Na tarde desta quinta-feira (6), durante o encerramento do segundo dia do evento, o presidente do Consepre e do TJGO, desembargador Carlos França, destacouas inovações do Poder Judiciário estadual para o aprimoramento jurisdicional. Os dirigentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil estiveram reunidos novamente no plenário ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. O tema abordado na última prática apresentada hoje foi o funcionamento do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP) do TJRS.
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O presidente do Consepre e do TJGO, Carlos França, e a presidente do TJRS, Iris Helena, lideraram até o final desta manhã (6) as iniciativas criativas e inovadoras, voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, que foram apresentadas durante o 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), que acontece até amanhã em Porto Alegre. Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e de Santa Catarina (TJSC) apresentaram seus casos, que estão possibilitando agilizar processos e solucionar demandas e desafios.
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