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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás revogou o inciso II do Decreto Judiciário nº 2.250, de 4 de julho de 2023, e designou o juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, titular da 2ª Vara Cível e Família e Sucessões da comarca de Formosa, para atuar na 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) e na 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e Registros Públicos), ambas da comarca de Morrinhos, no período de 4 de julho a 2 de agosto de 2023, por meio do Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas do 1º Grau – Interior (NAJ 1º Grau Interior).
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Os integrantes do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância se reuniram nesta quinta-feira (6), para tratarem da realização do evento Encontro com Prefeitos, que visa a conscientização dos representantes dos municípios acerca da relevância das ações previstas no Pacto Nacional e sua adesão ao Prêmio Pacto Nacional pela Primeira Infância. O evento acontecerá na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), no dia 14 de setembro.
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O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, utilizou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, regulamentado pela Resolução nº 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para condenar um homem de 47 anos, acusado de praticar lesão corporal (crime tipificado no art. 129, § 9º do Código Penal ) contra sua companheira, por ser dependente financeira dele. O réu foi ainda condenado a pagar o valor de R$ 1.320,00 a título de indenização por danos morais à vítima.
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Foi aberto nesta quarta-feira (5) o 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O evento, que conta com a presença dos presidentes e representantes dos Tribunais de Justiça dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, teve como tema de abertura "Os Desafios do Poder Judiciário no Brasil". A palestra foi proferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, juntamente com a anfitriã do evento, a presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, que também ocupa o cargo de vice-presidente cultural do Consepre.
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