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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, aprovou para o período de 12 a 19 de junho, a escala de plantão judicial em primeiro grau de jurisdição – macrorregiões e central de custódia, com a convocação 65 magistradas, magistrados, servidoras e servidores. As designações constam do Decreto Judiciário nº 1.978/2023.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou os desembargadores Marcus da Costa Ferreira, Fabiano Abel de Aragão Fernandes e José Carlos de Oliveira para conduzirem o plantão judiciário em segundo grau desta semana, compreendendo o período de 12 a 19 de junho.
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A comarca de Alexânia promoveu, entre os dias 1 a 7 de junho, a Semana da Conciliação. No total, foram realizadas mais de 700 audiências, com índice de acordo de 80%. As audiências presenciais de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais foram realizadas dentro da programação do Movimento Maio Amarelo e abrangeram crimes e acidentes de trânsito. A prefeitura de Alexânia esteve presente para realização de acordos fiscais.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pela 4ª Câmara Julgadora de sua 3ª Câmara Cível, concedeu em definitivo segurança à servidora pública estadual Joselice da Silva Santos, o direito de ter prorrogado, por mais um ano, sem remuneração, sua licença por afastamento de cônjuge, como previsto no artigo 158 do Estatuto do Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das autarquias e das fundações estaduais. O voto, unânime, foi proferido pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, por entender que o pedido formulado encontra fundamento na cláusula que consagra o dever constitucional, expressamente atribuído ao Poder Público, de proteção à família e de preservação da unidade familiar (CF, art. 226, caput).
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